Isenção sobre Ganho de Capital pela venda de Imóveis

Recentemente, no mês de março, mais precisamente no dia 17 de março de 2022, o governo aprovou uma mudança na cobrança do imposto sobre ganho de capital. Não é segredo para ninguém a crise que o país enfrenta e as dificuldades que o brasileiro encontra em manter as suas dívidas quitadas. Levando em conta este panorama e sabendo que o único jeito de reaquecer a economia do país é ao movimentá-la, foi adicionado uma categoria de isenção no caso de ganho do capital obtido pela venda de imóveis.

O que é ganho de capital?

Ganho de Capital é o lucro obtido através da venda de um imóvel. Isso ocorre em função da diferença do valor na hora da compra e o valor obtido no momento da venda do mesmo bem. Toda vez que um imóvel é vendido e há Ganho de Capital, uma parte do valor precisa ser pago a Receita Federal, independente do contribuinte sem Pessoa Física ou Jurídica.

Quem está isento de declarar o Ganho de Capital?

Como já mencionamos anteriormente, o mercado precisa ser aquecido para que a economia retome fôlego e uma das frentes de crescimento nesse âmbito situa-se na Construção Civil e consequentemente, no mercado imobiliário. Sendo a construção um dos poucos setores que cresceram durante o período de crise, é natural que se aposte no fôlego dele para uma retomada. Em função disso, o governo decidiu isentar o imposto sobre Ganho de Capital para quem deseja utilizar o valor para quitar dívidas.

Para estar adequado a normativa, é necessário que a pessoa seja um residente no Brasil, assim como o imóvel a ser vendido. O valor ganho na venda do bem, precisa ser utilizado para quitar a dívida de outro imóvel residencial que a pessoa já possua, num período de até 180 dias.

Além desta mudança, existem outros que podem se beneficiar da isenção de Ganho de Capital, entenda se você se encaixa em uma destas categorias.

– Imóveis comprados antes de 1969.

– Imóvel cujo o valor de venda é até R$: 35 mil.

– Imóvel com valor de até R$: 440 mil, sendo este o único bem imobiliário possuído pelo contribuinte e a venda a única transação do gênero dos últimos 5 anos.

– Em caso de desapropriação para reforma agrária, pois o ato torna a transação uma atividade rural e assim, isenta.

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