Regime Especial de Tributação na Construção Civil

Como o próprio nome já diz é um formato com tributação para a incorporadoras em que se paga uma carga tributária menor. O RET foi criado como uma forma de garantir a entrega do imóvel aos compradores e dessa forma manter o fluxo do mercado. Isso ocorre devido aos vários empreendimentos abandonados, em decorrência de problemas financeiros por parte dos responsáveis.

Mas como funciona exatamente?

O RET é um acordo onde a incorporadora oferece uma garantia aos compradores e em troca reduz a carga tributária. Nesse modelo a incorporadora será taxada com recolhimento de 4% das receitas recebidas, o que é quase 3% a menos do que o valor padrão. Para se ter uma ideia, quatro impostos são condensados em uma única guia para recolhimento (IRPJ, CSLL, Pis e a Cofins). Para ter acesso ao RET é obrigatório averbar junto ao cartório o Patrimônio de Afetação. Muitos stakeholders, exigem o Patrimônio de Afetação como segurança.

O RET é sem dúvida uma forma da incorporadora economizar mensalmente e, de certa forma, obter ganhos a longo prazo. Estudar qual regime fiscal é mais atraente para seu projeto é sempre uma medida inteligente.

O RET se tornou tão relevante que em alguns casos tornou-se argumento de venda e fator decisivo na aquisição de imóveis ainda na planta. Dar ao comprador uma garantia da qual tudo o que ele tem é um projeto e o imaginário do que virá a ser, é se diferenciar da concorrência que opta por não fazer.

O mercado imobiliário tem mostrado que o patrimônio de afetação é uma preferência que está perto de virar regra e se reduz os tributos, por que não aderir?

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